25 de AbrilA Corrupção da Liberdade
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Estado de sítio na ética dos autarcas portugueses:
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O aniversário do 25 de Abril fica este ano marcado pelo turbilhão de revelações da mixórdia que grassa nas autarquias do país. Valentim Loureiro constituído arguido de diversos crimes; Fontão de Carvalho constituído arguido em mais um processo; Carmona Rodrigues constituído arguido e a sair do país sem se saber porquê; Fernando Ruas constituído arguido... è demasiada laranja podre!
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Na Assembleia Municipal do Fundão, o porta-voz da oposição socialista (que ainda há dias foi achincalhado pela "mocidade laranja", que o chamou de 'saudosista') focou o tema, a propósito das virtudes de Abril e dos mais perigosos inimigos dela, num discurso que vale pela diferença de profundidade e de qualidade de pensamento que naquela casa tanto tem faltado:
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" Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Ex.mos Senhores Deputados Municipais
Ex.mos Senhores Membros da Câmara Municipal
Caríssimos Concidadãos
“Ainda que a liberdade não constitua o total das coisas socialmente desejáveis, é tão necessária para a obtenção da maioria delas (e corre tanto o risco de ser insensatamente limitada) que mal será possível exagerar a sua importância.”
Talvez tenha sido este axioma, que Bertrand Russel enunciou tão simples e profundamente, que inspirou, moveu e animou os capitães de Abril.
Passaram 33 anos. E a data de 25 de Abril – a mais simbólica data do Portugal contemporâneo – continua a ser a data da Liberdade, primeiro que tudo, acima de tudo. Passaram 33 anos, sobre alegrias e conquistas mas também sobre dificuldades e reveses – e 33 vezes hão-de passar outros tantos anos, outros tantos avanços, outros tantos combates, que em nada nem nunca se apagarão a força e a autenticidade do símbolo da madrugada libertadora. 25 de Abril é, no dicionário do orgulho português, sinónimo de Liberdade.
"Liberdade implica responsabilidade", diz-se muitas vezes. E nos dias peculiares que vivemos hoje a todos se nos há-de por a questão de quais são as nossas responsabilidades no contributo para que a Liberdade que o 25 de Abril nos restituíu não reste como um mero símbolo – mais ou menos de estimação, mais ou menos de circunstância, mais ou menos de obrigatória ou conveniente afirmação ritual em momentos como o que aqui assinalamos. "Nenhum homem considera livre a sua condição se ela não for ao mesmo tempo justa, nem justa se não for livre", disse Albert Camus, num alento a todos os que são estrangeiros na sua própria pátria, mas sobretudo num aviso a todos aqueles que, tendo o Poder ou a possibilidade de intervir na justeza da condição de vida do seu semelhante, esgrimem a palavra Liberdade como se ela fosse um mero ornamento, quantas vezes lembrado apenas para dourar a vergonha do que intimamente se disfarça. É tarefa de todos os homens de bem a afirmação – e a prática – desta consciência de que a Liberdade só se afirma, só existe, quando é possante e indomável ferramenta para a construção de uma vida de condição justa para todos os cidadãos. Nisto se traduz a afirmação do GOVERNO DO POVO, que é mais do que a origem do conceito de Democracia: é o destino de todos os ideais que nesta se contêm.
Abril foi – é! – tempo de muitos dias, na construção da Liberdade. Porque "24 de Abril" significa tempo de teimar no sonho por entre a sinistra e longa noite que o quis fazer impossível. Porque "25 de Abril de 1974" significa renascer – renascer dos corpos dos mártires, nos ideais dos heróis. Porque, do mesmo modo, "Abril português" há-se significar sempre muito mais do que num só sentimento se pode encontrar para escrever a palavra POVO com as letras de PAZ, JUSTIÇA SOCIAL, PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO COLECTIVA, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, PROGRESSO, MODERNIDADE.
Mas que ninguém iluda o despertar dos dias de Abril, que se não desiluda a esperança dos novos tempos de Abril! A Democracia, por cuja conquista alguns generosamente se esqueceram de si próprios para servirem o povo, tem ainda a intrínseca fragilidade de ser via aberta para os que interesseiramente se esquecem do povo para se servirem a si próprios. Os maus exemplos de uso (ou melhor, abuso) dos poderes que a Democracia confere estão à vista ainda desarmada:
Aos mais diversos níveis do Poder, nos mais diversos lugares do solo pátrio do longe e do perto,
vemos que se confunde a autoridade com o despotismo,
vemos que se troca a lealdade ao cidadão pela cumplicidade com o lobby,
vemos que se pretere o exemplo dos mais puros pelo encobrimento dos oportunistas,
vemos que se afasta a transparência pela arrogância,
vemos que se apouca a cidadania pelo cambalacho,
vemos que muitas vezes o Povo se entrega na boa-fé do seu voto a quem o atraiçoa na má-fé do compadrio
– e quantas vezes exigindo que seja o povo anónimo a engordar, moeda a moeda, cêntimo a cêntimo, a máquina oportunista que primeiro a mescambilha imoral monta disfarçadamente, e depois o autismo autoritário protege contra todas as indignações, tornando o livre espaço que é de todos, numa coutada para os amigalhaços – e transformando a urbe de todos numa "cidade proibida" para quase todos.
Neste ataque ao coração da Democracia e à alma da Liberdade, cabem responsabilidades a mais do que aqueles que, mais ou menos descaradamente, transformam o encargo cívico dos seus poderes no criminoso aproveitamento de benesses para si mesmos ou para aqueles a quem injusta e injustificadamente favorecem.
Cabem-nos responsabilidades a todos, CABEM-NOS RESPONSABILIDADES A NÓS AUTARCAS, não porque "vemos, ouvimos e lemos", mas porque calamos e com isso consentimos.
Quando calamos, consentimos que os conspurcadores do Poder Democrático verguem a dignidade do cidadão aos mesquinhos interesses da bolsa ou das influências deles.
Quando calamos, consentimos que seja mais cómodo ajeitar um empregozinho do que opor a indignação à corrupção.
Quando calamos, consentimos que os bens e o espaço que a todos livremente pertencem sejam sitiados e esbulhados por quem habilidosamente os desvia em proveito próprio.
Quando calamos, consentimos que só falem os meninos do coro que cantam o "amen" obediente e eternamente – até que o dobrar da própria espinha os embale no justiceiro "de profundis".
Ex.mos Senhores deputados municipais:
Ex.mos Senhores Deputados Municipais
Ex.mos Senhores Membros da Câmara Municipal
Caríssimos Concidadãos
“Ainda que a liberdade não constitua o total das coisas socialmente desejáveis, é tão necessária para a obtenção da maioria delas (e corre tanto o risco de ser insensatamente limitada) que mal será possível exagerar a sua importância.”
Talvez tenha sido este axioma, que Bertrand Russel enunciou tão simples e profundamente, que inspirou, moveu e animou os capitães de Abril.
Passaram 33 anos. E a data de 25 de Abril – a mais simbólica data do Portugal contemporâneo – continua a ser a data da Liberdade, primeiro que tudo, acima de tudo. Passaram 33 anos, sobre alegrias e conquistas mas também sobre dificuldades e reveses – e 33 vezes hão-de passar outros tantos anos, outros tantos avanços, outros tantos combates, que em nada nem nunca se apagarão a força e a autenticidade do símbolo da madrugada libertadora. 25 de Abril é, no dicionário do orgulho português, sinónimo de Liberdade.
"Liberdade implica responsabilidade", diz-se muitas vezes. E nos dias peculiares que vivemos hoje a todos se nos há-de por a questão de quais são as nossas responsabilidades no contributo para que a Liberdade que o 25 de Abril nos restituíu não reste como um mero símbolo – mais ou menos de estimação, mais ou menos de circunstância, mais ou menos de obrigatória ou conveniente afirmação ritual em momentos como o que aqui assinalamos. "Nenhum homem considera livre a sua condição se ela não for ao mesmo tempo justa, nem justa se não for livre", disse Albert Camus, num alento a todos os que são estrangeiros na sua própria pátria, mas sobretudo num aviso a todos aqueles que, tendo o Poder ou a possibilidade de intervir na justeza da condição de vida do seu semelhante, esgrimem a palavra Liberdade como se ela fosse um mero ornamento, quantas vezes lembrado apenas para dourar a vergonha do que intimamente se disfarça. É tarefa de todos os homens de bem a afirmação – e a prática – desta consciência de que a Liberdade só se afirma, só existe, quando é possante e indomável ferramenta para a construção de uma vida de condição justa para todos os cidadãos. Nisto se traduz a afirmação do GOVERNO DO POVO, que é mais do que a origem do conceito de Democracia: é o destino de todos os ideais que nesta se contêm.
Abril foi – é! – tempo de muitos dias, na construção da Liberdade. Porque "24 de Abril" significa tempo de teimar no sonho por entre a sinistra e longa noite que o quis fazer impossível. Porque "25 de Abril de 1974" significa renascer – renascer dos corpos dos mártires, nos ideais dos heróis. Porque, do mesmo modo, "Abril português" há-se significar sempre muito mais do que num só sentimento se pode encontrar para escrever a palavra POVO com as letras de PAZ, JUSTIÇA SOCIAL, PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO COLECTIVA, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, PROGRESSO, MODERNIDADE.
Mas que ninguém iluda o despertar dos dias de Abril, que se não desiluda a esperança dos novos tempos de Abril! A Democracia, por cuja conquista alguns generosamente se esqueceram de si próprios para servirem o povo, tem ainda a intrínseca fragilidade de ser via aberta para os que interesseiramente se esquecem do povo para se servirem a si próprios. Os maus exemplos de uso (ou melhor, abuso) dos poderes que a Democracia confere estão à vista ainda desarmada:
Aos mais diversos níveis do Poder, nos mais diversos lugares do solo pátrio do longe e do perto,
vemos que se confunde a autoridade com o despotismo,
vemos que se troca a lealdade ao cidadão pela cumplicidade com o lobby,
vemos que se pretere o exemplo dos mais puros pelo encobrimento dos oportunistas,
vemos que se afasta a transparência pela arrogância,
vemos que se apouca a cidadania pelo cambalacho,
vemos que muitas vezes o Povo se entrega na boa-fé do seu voto a quem o atraiçoa na má-fé do compadrio
– e quantas vezes exigindo que seja o povo anónimo a engordar, moeda a moeda, cêntimo a cêntimo, a máquina oportunista que primeiro a mescambilha imoral monta disfarçadamente, e depois o autismo autoritário protege contra todas as indignações, tornando o livre espaço que é de todos, numa coutada para os amigalhaços – e transformando a urbe de todos numa "cidade proibida" para quase todos.
Neste ataque ao coração da Democracia e à alma da Liberdade, cabem responsabilidades a mais do que aqueles que, mais ou menos descaradamente, transformam o encargo cívico dos seus poderes no criminoso aproveitamento de benesses para si mesmos ou para aqueles a quem injusta e injustificadamente favorecem.
Cabem-nos responsabilidades a todos, CABEM-NOS RESPONSABILIDADES A NÓS AUTARCAS, não porque "vemos, ouvimos e lemos", mas porque calamos e com isso consentimos.
Quando calamos, consentimos que os conspurcadores do Poder Democrático verguem a dignidade do cidadão aos mesquinhos interesses da bolsa ou das influências deles.
Quando calamos, consentimos que seja mais cómodo ajeitar um empregozinho do que opor a indignação à corrupção.
Quando calamos, consentimos que os bens e o espaço que a todos livremente pertencem sejam sitiados e esbulhados por quem habilidosamente os desvia em proveito próprio.
Quando calamos, consentimos que só falem os meninos do coro que cantam o "amen" obediente e eternamente – até que o dobrar da própria espinha os embale no justiceiro "de profundis".
Ex.mos Senhores deputados municipais:
se a todos os cidadãos cabem responsabilidades neste assassinato da Verdade de Abril, a nós, autarcas eleitos, oneram-nos especialíssimas obrigações. Abril restituíu ao Povo o direito de tratar pelas suas mãos os seus próprios assuntos; mas a nós autarcas é que o Poder Democrático reserva o encargo – o sério e severo encargo – de não permitirmos que, em nome de uma pretensa e abominável modernidade, mentida através da propaganda do cimento armado em elefantes brancos que apenas servem para nos ofuscar, seja o orçamento popular exaurido da maior reserva de riqueza que tem: a alma de colectiva partilha do bem público.
Participar activa e criticamente é a nossa obrigação específica. Criticar construtivamente, questionar serenamente, fiscalizar seriamente, servir generosamente são, para nós autarcas, as obrigações mais sagradas de quem quer viver Abril. O Abril da transparência, da consciência cívica e do sacrifício individual a favor do bem colectivo - este é o Abril do futuro.
Cabe a todos os cidadãos de bem – e a nós autarcas como obrigação especial – projectar no futuro o sonho da pureza de Abril. Mesmo quando os tempos difíceis nos trazem o aviso de Eugénio de Andrade:
"Desamparado até à medula, afogado nas águas difíceis da sua contradição, morrendo à míngua de autenticidade - eis o homem!"
Comemorar Abril é – tem de ser – lembrar o sonho da justiça como condição da vida de todos. É atalhar, sempre que preciso, as perversões dos que falam de Abril uma vez por ano e o maltratam nos restantes 364 dias. É, também, não deixar esquecer Abril enquanto sonho de futuro.
Que continuem a incomodar-se aqueles que ouvem recordar este Abril contrafeitos, num tempo em que o cidadão consciente tem de lembrar as conquistas de Abril que alguns teimam em postergar. Que chamem saudosista a quem recorda a pureza dos primeiros dias de Abril – mas que se incomodem com a firmeza desta esperança: Abril renascerá em cada dia, com a pureza que os seus inimigos querem roubar-lhe. Porque a exigência de se pôr cobro ao desvirtuar de Abril comporta em si uma saudade, sim: a saudade do futuro."
Participar activa e criticamente é a nossa obrigação específica. Criticar construtivamente, questionar serenamente, fiscalizar seriamente, servir generosamente são, para nós autarcas, as obrigações mais sagradas de quem quer viver Abril. O Abril da transparência, da consciência cívica e do sacrifício individual a favor do bem colectivo - este é o Abril do futuro.
Cabe a todos os cidadãos de bem – e a nós autarcas como obrigação especial – projectar no futuro o sonho da pureza de Abril. Mesmo quando os tempos difíceis nos trazem o aviso de Eugénio de Andrade:
"Desamparado até à medula, afogado nas águas difíceis da sua contradição, morrendo à míngua de autenticidade - eis o homem!"
Comemorar Abril é – tem de ser – lembrar o sonho da justiça como condição da vida de todos. É atalhar, sempre que preciso, as perversões dos que falam de Abril uma vez por ano e o maltratam nos restantes 364 dias. É, também, não deixar esquecer Abril enquanto sonho de futuro.
Que continuem a incomodar-se aqueles que ouvem recordar este Abril contrafeitos, num tempo em que o cidadão consciente tem de lembrar as conquistas de Abril que alguns teimam em postergar. Que chamem saudosista a quem recorda a pureza dos primeiros dias de Abril – mas que se incomodem com a firmeza desta esperança: Abril renascerá em cada dia, com a pureza que os seus inimigos querem roubar-lhe. Porque a exigência de se pôr cobro ao desvirtuar de Abril comporta em si uma saudade, sim: a saudade do futuro."