Um Zero à Esquerda
Daniel Oliveira, Expresso online
Muitos constitucionalistas têm levantado imensas dúvidas sobre a constitucionalidade do Orçamento de Estado. Essa constitucionalidade apenas pode ser verificada pelo Tribunal Constitucional. E esse só se prenunciará a pedido do Presidente da República ou de um determinado número de deputados. São estas as regras em Portugal.
Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda irão, ao que tudo indica, cumprir a sua obrigação: se têm dúvidas sobre a constitucionalidade de uma lei devem pedir ao tribunal competente que faça a respectiva fiscalização. É possível queum grupo de deputados do PS os venha a acompanhar, garantindo assim o número necessário de deputados para pedir a fiscalização sucessiva da lei do Orçamento. Mas António José Seguro já disse que não o fará. Que toda a gente sabe que se opõe a este orçamento e que o seu combate continuará a ser feito no "terreno político".
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No princípio do mês, Seguro disse que queria um Orçamento "sem dúvidas de constitucionalidade". Ou é um dos poucos portugueses sem essas dúvidas ou a palavra "querer" não é suficiente para que faça qualquer coisa por isso.
Percebo bem qual é a estratégia de Seguro. Não fazer ondas, não correr riscos, fingir-se de morto para não poder ser responsabilizado por nada e esperar que a situação apodreça de tal forma que o poder lhe caia no colo. Para fazer o quê com ele? Nem o próprio sabe. Tenho-me queixado da aparente indisponibilidade do PCP e do Bloco de Esquerda para participar numa solução alternativa a este desastre. Mas com Seguro a coisa é mais grave: ele está indisponível para fazer oposição. O problema do atual líder do PS não é a sua evidente falta de carisma. É o seu desempenho corresponder ao seu conteúdo. Poucas vezes a política nacional produziu tão pomposa inutilidade.