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Eleitores: 8,7 milhões . . . . . . Sim: 2,3 milhões
Votos: 3,8 milhões (43,6%) . . . . . Não: 1,6 milhões
Abst.: 4,8 milhões (56,4%)
O referendo está feito. Lidos os votos, José Sócrates ganhou: ganhou à esquerda, a quem impôs o referendo; e ganhou à direita, a quem impôs a derrota nas urnas
O "sim" triunfou hoje. Quem ganhou o quê?
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Uma vez que se muda a lei que penalizava, parece que temos de concuir que ganhou hoje quem se defrontava com o aborto clandestino. Mas sejamos precisos: o triunfo foi só para uma parte do problema do aborto ilegal, a parte em que se incluem as mulheres que por sua vontade abortam até à 10ª semana da gravidez. A outra parte, as mulheres que queiram abortar após a 10ª semana, continua a ser punida como crime.
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Por enquanto, só pode respirar de alívio a parte do problema que a Justiça incomodava.
Mas essa parte do problema, a quem foi resolvida a primeira de muitas etapas da solução, é uma pequena parte. Até agora, eram incomodadas pelos tribunais 1 em cada 1.200 mulheres agentes de aborto - mas as restantes 1.199 que não caíam na malha da lei são também mulheres a precisar de consideração e protecção. Já para não dizer que são a largamente maoritária faixa da população a quem o Estado deve medidas de segurança para evitar o perigo de saúde e de exclusão psíquica e social. Fazer uma lei para 0,08% do problema não pode deixar em claro os 99,02% do mesmo problema que no dia seguinte à nova lei têm exactamente os mesmos perigos que tinham antes.
Foi para já abrangida uma parte das mulheres que a Justiça perseguia. E estas mulheres, que são apenas uma pequena parte do problema, foram por sua vez só contempladas em parte - em pequeníssima parte. Beneficiam estas mulheres da vitória do "sim" porque deixam de ter o problema legal, mas continuam a ter todos os outros (muitos) problemas que levam ao mal social que é o aborto - porque o Estado ainda está longe de ter assegurado as condições de saúde, de estabilidade social, de educação sexual, de planeamento natal que constituem a maior parte (e a essencial, porque a mais causal e profunda) do problema.
Libertaram-se algumas mulheres do problema legal. Mas quem quer combater os males do aborto não pode contentar-se com vislumbrar uma tão pequena parte. Se é que aliviou mesmo essa pequena parte - que só terá verdadeiramente esperança quando o Estado fizer, no domínio da Saúde Pública, o que não fez durante todos os anos que vivemos até hoje. É bom que se saiba que a lei que o "Sim" quis banir por a achar "cruel" foi uma lei que o PSD, o PS e o PCP aprovaram como boa para combater o aborto clandestino e defender o bem-estar das grávidas involuntárias, à semelhança das leis iguais que tinham e têm os países com mais sucesso na questão. Mas esses países (Bélgica, Inglaterra, Espanha, Itália, por exemplo) não só aprovaram um texto legal semelhante à lei portuguesa de 1984/1997 - tomaram as medidas públicas destinadas a dar cumprimento a essa lei.
Se em Portugal continua a governar a mentalidade política que fez uma lei que deu em nada porque não foi posta em execução, mais evidente fica que não basta fazerem eles mesmos uma nova lei para, só por si, resolver os problemas do aborto, clandestino ou não. Só se mudou (em parte) um artigo do Código Penal - está por mudar o que era preciso mudar. E é o essencial.
Com a nova lei atalham-se os casos de aborto feito clandestinamente por medo da justiça. Mas estão por resolver os casos de clandestinidade por medo dos pais, dos maridos, dos companheiros, da pobreza, do insucesso profissional ou "simplesmente" da pressão social. E estes são a grande maioria do problema.
A dúvida é, agora, a de saber se o Estado vai voltar a assumir-se como Pilatos. A tarefa de todos continua a ser a de reclamar que a classe política não se fique em lavar as mãos, as da sua omissão e as dos aborteiros clandestinos que se sujam no perigo da vida e da sanidade das suas vítimas. A tarefa não é, agora, só do Ministério da Justiça - é principalmente dos Ministérios da Saúde, da Segurança Social, da Educação, do Trabalho, da Economia.
Estará a caminho de se resolver o mal que é a clandestinidade. Mas está seguramente por resolver o mal que é o aborto.
A principal razão invocada a favor do "sim" foi a solidariedade para com as mulheres a contas com a justiça. Com o "sim" atacou-se o problema do incómodo que era para as mulheres irem a Tribunal. Mas é isto muito pouco - pouco mais que um "papão" eleitoralista: nem uma só mulher foi presa; a tribunal só foram casos extremos (menos de 1% dos abortos clandestinos); as raríssimas condenações foram, principalmente, condenações das parteiras-aborteiras que faziam negócio sujo com o aborto ilegal; e mesmo para uma mulher que fosse denunciada, o incómodo de ir à justiça resumiu-se, na esmagadora maioria dos casos, à fase prévia de inquérito, realizado em privado e em total segredo de justiça perante o Ministério Público, que só introduziu acusação em tribunal nos raros casos de inexistência de razões justificativas para o aborto. Mudar a lei mudou isto - e é muito pouco. Na prática, não é nada, porque os raríssimos casos que foram a tribunal (os tais de negócio sujo em abortos injustificados) sempre continuarão a estar debaixo da alçada da justiça.
Como em tantas outras matérias, a nossa classe política fez uma mera operação de cosmética, ao convencer-nos de que tínhamos de mudar a lei para resolver problemas. A lei não era problema, como se vê pela estatística dos casos concretos que constatei acima. O problema é o resto: é os governos não terem feito nos hospitais públicos o que fizeram, por exemplo, os espanhóis, com uma lei igual à que nós tínhamos; é os governos nunca terem estruturado a segurança social como em Espanha e nos outros países europeus aconteceu; é o sem número de problemas que as mulheres portuguesas têm com a obtenção de emprego e de carreira profissional; é o problema da falta de acesso universal e gratuito a uma contracepção segura (incluindo a pílula do dia seguinte); é o problema de os governos nunca terem instalado um sistema de assistência ao planeamento natal, que nos outros países foi muito fácil de implantar; é, finalmente, o problema da educação sexual desde o ensino básico, que só por si resolve a maior parte do risco de gravidez indesejada.
Resolver estes problemas - que só ao Estado cabe resolver e que, sendo fáceis de resolver, constavam do compromisso dos políticos do PS e do PCP quando fizeram a anterior lei e que esqueceram durante todos estes anos (já nem conto o PSD, que, como noutras matérias, não tem clareza de ideias nem vontade) - resolver estes problemas pode encarar-se de dois modos: um burgês e politiqueiro, que é o de criar a ilusão de que o problema era a lei e cantar vitória política com o "sim" a uma nova lei; outro progressista e libertador, que é o de encarar as causas do problema e, com honestidade e inteligência, combatê-las.
Livre e progressista será apenas a sociedade em que tenhamos perdido o medo de considerar como Vida Humana um corpo que, ainda que no ventre da mãe, é um corpo vivo - e um corpo vivo que pertence a uma espécie precisa, a espécie humana. Livre e progressista será apenas a sociedade em que se saiba que já só põe fim a essa vida quem seja ética e humanamente mal formado - e em que se possa censurar e punir esse desvalor ético e humano sem se recear atingir uma inocente. A sociedade daqueles que, sem preconceitos religiosos quanto à contracepção e ao planeamento da natalidade e sem subterfúgios demagógicos quanto à inviolabilidade da vida humana, tenham ido mais longe do que o auto-conforto de consciência que foi o "sim" à despenalização das primeiras dez semanas. Uma sociedade à esquerda deste "sim".