Senhoras e Senhores:
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Estareis todos tão entusiasmados quanto eu pela existência deste forum nacional, iniciativa pela qual o nosso amigo José Sócrates assume esta rara atitude de abrir as portas do programa de um partido político ao pensamento dos cidadãos que, sem necessidade de alinhamento, se preocupam com a vida de Portugal e dos portugueses. Estarão os distintos oradores convidados tão honrados quanto eu pelo convite a trazermos aqui o som das nossas preocupações e as propostas para um país mais próximo daquilo que para os nossos filhos, amigos e concidadãos mais almejamos.
Estareis todos tão entusiasmados quanto eu pela existência deste forum nacional, iniciativa pela qual o nosso amigo José Sócrates assume esta rara atitude de abrir as portas do programa de um partido político ao pensamento dos cidadãos que, sem necessidade de alinhamento, se preocupam com a vida de Portugal e dos portugueses. Estarão os distintos oradores convidados tão honrados quanto eu pelo convite a trazermos aqui o som das nossas preocupações e as propostas para um país mais próximo daquilo que para os nossos filhos, amigos e concidadãos mais almejamos.
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Creio que todos nós, oradores e demais participantes, temos algo em comum com o Engº José Sócrates. Pela minha parte, falo de uma amizade sincera, daquelas que começaram há muito e perduram no tempo cultivadas pelo mútuo respeito – incluído o de perspectivas pontualmente divergentes em mundividências cujo largo espectro conserva faixas de sintonia. E num relance pela assistência vejo que muitos de vós são igualmente próximos ou amigos do secretário geral do PS.
Creio que todos nós, oradores e demais participantes, temos algo em comum com o Engº José Sócrates. Pela minha parte, falo de uma amizade sincera, daquelas que começaram há muito e perduram no tempo cultivadas pelo mútuo respeito – incluído o de perspectivas pontualmente divergentes em mundividências cujo largo espectro conserva faixas de sintonia. E num relance pela assistência vejo que muitos de vós são igualmente próximos ou amigos do secretário geral do PS.
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Já em outra época e para outro concidadão e amigo eu disse que seria inconsciência desprezar a possibilidade de ver na mais alta esfera do poder um beirão – dos autênticos, daqueles que nunca renegam as suas origens, nem esquecem os afectos para com uma região que não desiste de pugnar pelo imenso valor intrínseco que tem, e para com os resistentes que a ela se aliam nessa luta, aqui.
Já em outra época e para outro concidadão e amigo eu disse que seria inconsciência desprezar a possibilidade de ver na mais alta esfera do poder um beirão – dos autênticos, daqueles que nunca renegam as suas origens, nem esquecem os afectos para com uma região que não desiste de pugnar pelo imenso valor intrínseco que tem, e para com os resistentes que a ela se aliam nessa luta, aqui.
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Por tudo isto, creio que a todos nós seria redundante a afirmação de princípios que, pela minha parte, assumo desde já solenemente, em duas declarações:
Por tudo isto, creio que a todos nós seria redundante a afirmação de princípios que, pela minha parte, assumo desde já solenemente, em duas declarações:
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A primeira, a de que compreendo terem-me chamado aqui em nome da minha terra – e por isso, não espero nem quero nenhum lugar, cargo, benefício ou alteração da minha vida pessoal depois desta convenção e da eventual subida de Sócrates ao poder. Continuarei na minha profissão e no mesmo exercício de cidadania que tenho hoje – com a mesma preocupação de inquietação e de fazer soar o que intimamente sentir que deva soar.
A primeira, a de que compreendo terem-me chamado aqui em nome da minha terra – e por isso, não espero nem quero nenhum lugar, cargo, benefício ou alteração da minha vida pessoal depois desta convenção e da eventual subida de Sócrates ao poder. Continuarei na minha profissão e no mesmo exercício de cidadania que tenho hoje – com a mesma preocupação de inquietação e de fazer soar o que intimamente sentir que deva soar.
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A segunda, de que, mesmo não recebendo a minha vida qualquer mudança a partir de hoje, continuarei a acorrer a qualquer chamada que me seja feita para opinar, discutir, colaborar, pensar – numa palavra, trabalhar – pela nossa região e pelo nosso país, sempre que ela parecer útil a quem a queira utilizar.
A segunda, de que, mesmo não recebendo a minha vida qualquer mudança a partir de hoje, continuarei a acorrer a qualquer chamada que me seja feita para opinar, discutir, colaborar, pensar – numa palavra, trabalhar – pela nossa região e pelo nosso país, sempre que ela parecer útil a quem a queira utilizar.
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Esta uma fronteira ética, com cabimento nestas Novas Fronteiras apenas por aquilo que é evidente para quem conhece o que têm sido as habituais alfândegas dos fluxos de pessoas para dentro e para fora das linhas de demarcação dos partidos políticos e do poder.
Esta uma fronteira ética, com cabimento nestas Novas Fronteiras apenas por aquilo que é evidente para quem conhece o que têm sido as habituais alfândegas dos fluxos de pessoas para dentro e para fora das linhas de demarcação dos partidos políticos e do poder.
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Antecipo-vos duas perversões metodológicas na reflexão que venho fazer convosco:
A primeira é a de anunciar desde já, antes de o fundamentar, que pensar a Justiça em Castelo Branco e em 2005 é procurar compreender questões e soluções com sede muito mais vasta do que este distrito e com raiz algo distante do ano que vivemos.
A segunda perversão é a de pretender atacar mitos de um sistema que por sua própria natureza vive assente em dogmas: A ideia de Justiça é, em si e pelos seus próprios pressupostos, um sentimento absoluto, inatacável, inexorável – o da igualdade social devida a particulares diversos.
Propuseram-me e proponho-me falar deste ideal sagrado e absoluto, sabendo que o não posso fazer sem esconder uma enorme frustração colectiva:
A ninguém que de boa fé se preocupe com a vivência da cidadania escapa a profunda crise da Justiça. Crise que se revelou, desde logo e à luz da primeira e instintiva sensibilidade, como um colapso de credibilidade: o cidadão comum passou a cada vez mais ver os tribunais como um monstro que lhe devora a honra e a fazenda com a única finalidade de se alimentar e, ao mesmo tempo, como um gigante com pés de barro que ostenta uma enorme aparência de força como última auto-defesa da sua íntima fragilidade.
Perigosa constatação esta, a da perda do crédito no bastião dos valores sociais, da segurança de cada um, da igualdade de todos. Tão perigosa precisamente quanto é certo que os valores, a segurança, a equidade se afirmam, por natureza, com assento na autoridade. Autoridade a que é indispensável a comum e pacífica aceitação da comunidade. Ninguém acata ou sequer aceita aquilo em que deixou de acreditar.
E se sem autoridade não há civilização, sem a comum aceitação da força da autoridade não há democracia digna do seu próprio nome.
As últimas décadas deram novos contornos à ideia e à consciência de cidadania. O exercício da administração pública e do poder passou a ser acompanhado – e fiscalizado – pela generalidade das populações, que dantes se não arriscavam a questioná-lo. Ao mesmo tempo, a vertiginosa velocidade da evolução das tecnologias e dos modos de viver obrigou os governantes a empreenderem profundas e multiplicadas alterações das leis. E a constante necessidade de reformas legislativas determinou outra necessidade: a de serem estabelecidos programas e criadas políticas de nova disciplina de quase todas as áreas sociais. Necessidade esta que, por sua vez, obrigou à mais generalizada publicitação dos males da estrutura de poder que a cada momento urge serem atalhados.
As leis e os tribunais passaram a ser analisados, se não à lupa (infelizmente têm-no sido raras vezes) pelo menos com muito mais frequência e até vulgaridade. Suscitada a atenção pública para a Justiça e a sua máquina de funcionamento, cresceu o dever de informar na comunicação social. E reunidos ambos – aquela atenção e este dever – a Justiça passou a ser tema preferencial dos tablóides e dos telejornais. O mistério das virtudes que a velha dama da balança guardava por debaixo do ancestral véu do respeito público foi tabu que se quebrou.
Mas a desmedida exposição dos meandros da Justiça arrastou – como que numa tentação quase irresistível – à espectacularização do acto de julgar. E, num passo, o público espectáculo do castigo dos iníquos e o emocionalismo do triunfo dos “justos” tornaram a Administração da Justiça num jogo de vencedores e vencidos. Talvez por isso – ou também por isso – na mesma era em que a cidadania emergia, os media lograram da Justiça um enfeitiçado namoro. Namoro que foi afinal a sedução de uma dama pronta à traição do seu casamento com o povo, pela aceitação de um promíscuo amantismo com a economia.
A Economia percebeu que, sobretudo nos dias de agonia que se lhe depararam, não conseguia sobreviver sem a atenção da força da Justiça. Os media intuíram que melhor sobreviveriam com atenção às fraquezas da Justiça. E nesta disputa pelas forças e fraquezas da Justiça, tarde acordou o poder democrático. Pior que isso: mal acordou; e pior ainda, acordou mal. Não enxergou que despertava estremunhado; e não conseguiu discernir o que é que, nesse estado de vigília, era capaz de transpor do sonho para a realidade.
Vive ainda nessa confusão adormecida – se não embriegada… – de quem quer abrir os olhos mas não cuida de firmar os pés em terra.
O que foi, então, que o poder político fez da Justiça mas não devia ter feito? E o que foi que não fez e deveria ter feito?
Em primeiro lugar, o poder político – falo, é claro do poder de governar, administrar e legislar – tardou a perceber que nas últimas décadas o país encetou uma modernização que operou modificações no tecido social e económico-social. Modificações profundas e modificações que se multiplicaram a uma velocidade vertiginosa.
Resultado dessa tardança: enquanto de um lado o comércio económico se intensificava e por outro a cidadania despertava, o poder político pouco ou nada fez para preparar ou cuidar do ambiente em que germinavam as larvas de um comércio jurídico incontrolável.
Realidades sociais novas e de dimensões inimaginavelmente multiplicadas criaram necessidades instantes no plano do reajustamento da ordem jurídica (com a feitura de novas leis), mas também ao nível da organização judiciária. Há apenas umas décadas atrás, ninguém imaginava a complexidade do que hoje são, por exemplo, o Direito Informático, o Direito Biomédico, O Direito do Ambiente, o Direito Urbanístico, o Direito Industrial. E nesses domínios o poder político mais não conseguiu fazer do que responder apressada e atabalhoadamente a realidades que se impuseram e formataram por si, nascendo anarquicamente e anarquicamente crescendo até à monstruosidade em tantos casos. Essas leis nasceram tarde e mal, mas foram nascendo.
O poder político interveio tarde – mas foi intervindo – na legiferação das matérias novas ou renovadas. Mas mais tardiamente ainda (e por isso mais desconexamente também) curou da modernização da larga base jurídica e orgânica que serve de incontornável pilar daquelas primeiras áreas da vida social. Lançou tardiamente mão da formação dos recursos humanos, da reconstrução da logística da Justiça, da requalificação dos métodos de agir, da actualização dos mecanismos de eficácia e… enquanto tudo isso e para garantia de tudo isso, do estudo das ferramentas intelectuais e éticas que garantissem uma expedita e enérgica actividade da Administração da Justiça com o sagrado respeito dos direitos e legítimos interesses dos administrados.
O monstro foi crescendo e um dia a sua face mais visível tornou-se escandalosamente evidente: os tribunais deixaram de ser capazes de gerir um gigantesco número de processos e os cidadãos passaram a ficar desumanamente indefesos da primeira forma de injustiça: a demora da Justiça.
Num mundo dominado e atordoado pelas regras da gestão quantificada – e em particular da estatística – a morosidade da Justiça saltou para o primeiro ponto da ordem do dia: o cidadão comum passou de esperar a desesperar pela defesa da sua honra e da sua fazenda; as empresas passaram a clamar pela racionalidade e segurança dos seus investimentos; os media passaram a encontrar um escândalo social ao dobrar de cada esquina.
Toda a gente se insurgiu contra a falta de celeridade dos tribunais.
A morosidade da Justiça passou a facto público e notório. O poder político apressou-se a fabricar leis, decretos, portarias, regulamentos, despachos, circulares e normas internas para fazer a máquina andar mais depressa. E fabricou-as, a cada pé de passada, conforme a tensão do escândalo público e do poder da comunicação social o ia deixando, a ele poder, encurralado e embasbacado. Agora se criavam novos tribunais, mais logo se introduzia a electrónica nas salas de audiência, logo depois se atafulhavam os trabalhadores judiciais de hardwares e softwares em remodelação, alteração e obsolescência a um ritmo quase diário e… é claro, em cada dia que foi passando mais se consciencializavam e condicionavam os juizes a trabalharem para a estatística. No auge da crise, entregou-se a gestão da Justiça a engenheiros informáticos… sem esquecer a paralela preocupação de rápida e eficaz assessoria dos técnicos da gestão económica. Tudo, por fim, amplamente anunciado, divulgado e propalado em foguetórios de conferências de imprensa ou campanhas eleitorais. Perante as gritantes histórias que já todos – cidadãos e jornalistas – tinham para contar, o poder político reagiu apenas… retrucando. Literalmente.
Já não há ministro, secretário, director-geral ou assessor que se preze que não inscreva nas suas expectativas curriculares a pretensão de fazer um novo código, quando não a de virar do avesso o sistema.
E, no entanto,
Passou em claro o erro de se terem criado novos tribunais que não chegam a ser tribunais. Deixou-se passar o absurdo que é a informática judiciária sem pensamento jurídico como suporte. Não se intuíu a elementar regra do bom senso segundo a qual julgar à pressa não significa decidir bem – e até passou a ignorar-se que verdadeiro é precisamente o contrário: a pressa não gera celeridade, mas precipitação.
E a obsessão de fazer novas leis para tudo e para nada, o frenesi de terminar processos em catadupa, a coqueluche de incrementar estatísticas, fizeram tomar-se a nuvem por Juno: os textos legais são de uma pobreza confrangedora, o julgamento dos processos é uma cerimónia oca, os resultados da actividade do aparelho judicial não passam de estatística bacoca.
A obsessão pela acelerada quantidade redundou numa celerada perversão da qualidade.
Enquanto isso, enquanto os governos se lamuriam contra juizes e advogados e os juizes e advogados clamam contra a falta de uma séria política de justiça, o cidadão já não espera, já não chega a desesperar – desiludiu-se. Percebeu que o maior problema da Justiça não é a falta de celeridade – é a falta de qualidade. Sente que a falta de qualidade não reside na pobreza técnica – decorre da pobreza de pensamento.
A Justiça entrou em colapso, afinal, porque se desumanizou.
Desumanizou-se nos tribunais – porque, à luz desta estranha maneira de ver as coisas, despacham-se muitos papeis, mas pondera-se pouco a vida dos cidadãos; há muitos números para as estatísticas, mas pouca disponibilidade para hierarquizar e priorizar os interesses e os valores a defender; decide-se o que é mais rápido, mas subestima-se o que é mais urgente.
Desumanizou-se porque foi sequestrada pelo poder económico – que exigiu e logrou leis, métodos e até tribunais especialmente criados e geridos para defesa da eficácia da economia. E chega a parecer preparar-se para reclamar que na Constituição da República se substituam os direitos, liberdades e garantias do cidadão pelos direitos, liberdades e garantias da empresa.
Desumanizou-se porque a mediatização das políticas de Justiça gerou a tentação de profusa e fugaz legislação, em lugar de ponderadas reformas de fundo. Porque o arraial de explicações populistas perdeu de vista a fisionomia real da Justiça, já não almeja ter dela um retrato, contenta-se com a sua caricatura – e acaba por ter apenas uma máscara.
A crise da Justiça é, pois, antes de mais a crise do Direito. E a crise do Direito nasceu do primado do populismo sobre a democracia, da vitória da aparência sobre os programas, do império dos interesses sobre os princípios. Afinal, do triunfo da vã glória do poder sobre o culto do pensamento.
O verdadeiro mal da Justiça – o mais fundo e essencial da crise – reside e há-de ser atalhado, afinal, onde é urgente repensar toda uma cultura, toda uma abastardada matriz civilizacional. No respeito de todos e de cada cidadão, na auscultação de maiorias mas também das minorias, na convivência da técnica com os valores mais perenes do humanismo, na partilha do acto de governar com os anseios dos governados
– em suma, numa severa e honesta preocupação de substituir a lei avulsa que responde aos interesses de uns quantos, pela reforma profunda que corresponda à maturação dos princípios de toda a comunidade.
Há que conferir as leis, todas e uma por uma – mas à luz de um novo sistema uno, ponderado, discutido e testado. E a própria construção desse novo sistema tem de fazer-se já debaixo destes sagrados princípios que o hão-de configurar.
Que me perdoem aqueles que têm trabalhado pelas políticas de Justiça: É URGENTE REFAZER AS FRONTEIRAS. É IMPERIOSO COMEÇAR DO PRINCÍPIO.
A primeira é a de anunciar desde já, antes de o fundamentar, que pensar a Justiça em Castelo Branco e em 2005 é procurar compreender questões e soluções com sede muito mais vasta do que este distrito e com raiz algo distante do ano que vivemos.
A segunda perversão é a de pretender atacar mitos de um sistema que por sua própria natureza vive assente em dogmas: A ideia de Justiça é, em si e pelos seus próprios pressupostos, um sentimento absoluto, inatacável, inexorável – o da igualdade social devida a particulares diversos.
Propuseram-me e proponho-me falar deste ideal sagrado e absoluto, sabendo que o não posso fazer sem esconder uma enorme frustração colectiva:
A ninguém que de boa fé se preocupe com a vivência da cidadania escapa a profunda crise da Justiça. Crise que se revelou, desde logo e à luz da primeira e instintiva sensibilidade, como um colapso de credibilidade: o cidadão comum passou a cada vez mais ver os tribunais como um monstro que lhe devora a honra e a fazenda com a única finalidade de se alimentar e, ao mesmo tempo, como um gigante com pés de barro que ostenta uma enorme aparência de força como última auto-defesa da sua íntima fragilidade.
Perigosa constatação esta, a da perda do crédito no bastião dos valores sociais, da segurança de cada um, da igualdade de todos. Tão perigosa precisamente quanto é certo que os valores, a segurança, a equidade se afirmam, por natureza, com assento na autoridade. Autoridade a que é indispensável a comum e pacífica aceitação da comunidade. Ninguém acata ou sequer aceita aquilo em que deixou de acreditar.
E se sem autoridade não há civilização, sem a comum aceitação da força da autoridade não há democracia digna do seu próprio nome.
As últimas décadas deram novos contornos à ideia e à consciência de cidadania. O exercício da administração pública e do poder passou a ser acompanhado – e fiscalizado – pela generalidade das populações, que dantes se não arriscavam a questioná-lo. Ao mesmo tempo, a vertiginosa velocidade da evolução das tecnologias e dos modos de viver obrigou os governantes a empreenderem profundas e multiplicadas alterações das leis. E a constante necessidade de reformas legislativas determinou outra necessidade: a de serem estabelecidos programas e criadas políticas de nova disciplina de quase todas as áreas sociais. Necessidade esta que, por sua vez, obrigou à mais generalizada publicitação dos males da estrutura de poder que a cada momento urge serem atalhados.
As leis e os tribunais passaram a ser analisados, se não à lupa (infelizmente têm-no sido raras vezes) pelo menos com muito mais frequência e até vulgaridade. Suscitada a atenção pública para a Justiça e a sua máquina de funcionamento, cresceu o dever de informar na comunicação social. E reunidos ambos – aquela atenção e este dever – a Justiça passou a ser tema preferencial dos tablóides e dos telejornais. O mistério das virtudes que a velha dama da balança guardava por debaixo do ancestral véu do respeito público foi tabu que se quebrou.
Mas a desmedida exposição dos meandros da Justiça arrastou – como que numa tentação quase irresistível – à espectacularização do acto de julgar. E, num passo, o público espectáculo do castigo dos iníquos e o emocionalismo do triunfo dos “justos” tornaram a Administração da Justiça num jogo de vencedores e vencidos. Talvez por isso – ou também por isso – na mesma era em que a cidadania emergia, os media lograram da Justiça um enfeitiçado namoro. Namoro que foi afinal a sedução de uma dama pronta à traição do seu casamento com o povo, pela aceitação de um promíscuo amantismo com a economia.
A Economia percebeu que, sobretudo nos dias de agonia que se lhe depararam, não conseguia sobreviver sem a atenção da força da Justiça. Os media intuíram que melhor sobreviveriam com atenção às fraquezas da Justiça. E nesta disputa pelas forças e fraquezas da Justiça, tarde acordou o poder democrático. Pior que isso: mal acordou; e pior ainda, acordou mal. Não enxergou que despertava estremunhado; e não conseguiu discernir o que é que, nesse estado de vigília, era capaz de transpor do sonho para a realidade.
Vive ainda nessa confusão adormecida – se não embriegada… – de quem quer abrir os olhos mas não cuida de firmar os pés em terra.
O que foi, então, que o poder político fez da Justiça mas não devia ter feito? E o que foi que não fez e deveria ter feito?
Em primeiro lugar, o poder político – falo, é claro do poder de governar, administrar e legislar – tardou a perceber que nas últimas décadas o país encetou uma modernização que operou modificações no tecido social e económico-social. Modificações profundas e modificações que se multiplicaram a uma velocidade vertiginosa.
Resultado dessa tardança: enquanto de um lado o comércio económico se intensificava e por outro a cidadania despertava, o poder político pouco ou nada fez para preparar ou cuidar do ambiente em que germinavam as larvas de um comércio jurídico incontrolável.
Realidades sociais novas e de dimensões inimaginavelmente multiplicadas criaram necessidades instantes no plano do reajustamento da ordem jurídica (com a feitura de novas leis), mas também ao nível da organização judiciária. Há apenas umas décadas atrás, ninguém imaginava a complexidade do que hoje são, por exemplo, o Direito Informático, o Direito Biomédico, O Direito do Ambiente, o Direito Urbanístico, o Direito Industrial. E nesses domínios o poder político mais não conseguiu fazer do que responder apressada e atabalhoadamente a realidades que se impuseram e formataram por si, nascendo anarquicamente e anarquicamente crescendo até à monstruosidade em tantos casos. Essas leis nasceram tarde e mal, mas foram nascendo.
O poder político interveio tarde – mas foi intervindo – na legiferação das matérias novas ou renovadas. Mas mais tardiamente ainda (e por isso mais desconexamente também) curou da modernização da larga base jurídica e orgânica que serve de incontornável pilar daquelas primeiras áreas da vida social. Lançou tardiamente mão da formação dos recursos humanos, da reconstrução da logística da Justiça, da requalificação dos métodos de agir, da actualização dos mecanismos de eficácia e… enquanto tudo isso e para garantia de tudo isso, do estudo das ferramentas intelectuais e éticas que garantissem uma expedita e enérgica actividade da Administração da Justiça com o sagrado respeito dos direitos e legítimos interesses dos administrados.
O monstro foi crescendo e um dia a sua face mais visível tornou-se escandalosamente evidente: os tribunais deixaram de ser capazes de gerir um gigantesco número de processos e os cidadãos passaram a ficar desumanamente indefesos da primeira forma de injustiça: a demora da Justiça.
Num mundo dominado e atordoado pelas regras da gestão quantificada – e em particular da estatística – a morosidade da Justiça saltou para o primeiro ponto da ordem do dia: o cidadão comum passou de esperar a desesperar pela defesa da sua honra e da sua fazenda; as empresas passaram a clamar pela racionalidade e segurança dos seus investimentos; os media passaram a encontrar um escândalo social ao dobrar de cada esquina.
Toda a gente se insurgiu contra a falta de celeridade dos tribunais.
A morosidade da Justiça passou a facto público e notório. O poder político apressou-se a fabricar leis, decretos, portarias, regulamentos, despachos, circulares e normas internas para fazer a máquina andar mais depressa. E fabricou-as, a cada pé de passada, conforme a tensão do escândalo público e do poder da comunicação social o ia deixando, a ele poder, encurralado e embasbacado. Agora se criavam novos tribunais, mais logo se introduzia a electrónica nas salas de audiência, logo depois se atafulhavam os trabalhadores judiciais de hardwares e softwares em remodelação, alteração e obsolescência a um ritmo quase diário e… é claro, em cada dia que foi passando mais se consciencializavam e condicionavam os juizes a trabalharem para a estatística. No auge da crise, entregou-se a gestão da Justiça a engenheiros informáticos… sem esquecer a paralela preocupação de rápida e eficaz assessoria dos técnicos da gestão económica. Tudo, por fim, amplamente anunciado, divulgado e propalado em foguetórios de conferências de imprensa ou campanhas eleitorais. Perante as gritantes histórias que já todos – cidadãos e jornalistas – tinham para contar, o poder político reagiu apenas… retrucando. Literalmente.
Já não há ministro, secretário, director-geral ou assessor que se preze que não inscreva nas suas expectativas curriculares a pretensão de fazer um novo código, quando não a de virar do avesso o sistema.
E, no entanto,
Passou em claro o erro de se terem criado novos tribunais que não chegam a ser tribunais. Deixou-se passar o absurdo que é a informática judiciária sem pensamento jurídico como suporte. Não se intuíu a elementar regra do bom senso segundo a qual julgar à pressa não significa decidir bem – e até passou a ignorar-se que verdadeiro é precisamente o contrário: a pressa não gera celeridade, mas precipitação.
E a obsessão de fazer novas leis para tudo e para nada, o frenesi de terminar processos em catadupa, a coqueluche de incrementar estatísticas, fizeram tomar-se a nuvem por Juno: os textos legais são de uma pobreza confrangedora, o julgamento dos processos é uma cerimónia oca, os resultados da actividade do aparelho judicial não passam de estatística bacoca.
A obsessão pela acelerada quantidade redundou numa celerada perversão da qualidade.
Enquanto isso, enquanto os governos se lamuriam contra juizes e advogados e os juizes e advogados clamam contra a falta de uma séria política de justiça, o cidadão já não espera, já não chega a desesperar – desiludiu-se. Percebeu que o maior problema da Justiça não é a falta de celeridade – é a falta de qualidade. Sente que a falta de qualidade não reside na pobreza técnica – decorre da pobreza de pensamento.
A Justiça entrou em colapso, afinal, porque se desumanizou.
Desumanizou-se nos tribunais – porque, à luz desta estranha maneira de ver as coisas, despacham-se muitos papeis, mas pondera-se pouco a vida dos cidadãos; há muitos números para as estatísticas, mas pouca disponibilidade para hierarquizar e priorizar os interesses e os valores a defender; decide-se o que é mais rápido, mas subestima-se o que é mais urgente.
Desumanizou-se porque foi sequestrada pelo poder económico – que exigiu e logrou leis, métodos e até tribunais especialmente criados e geridos para defesa da eficácia da economia. E chega a parecer preparar-se para reclamar que na Constituição da República se substituam os direitos, liberdades e garantias do cidadão pelos direitos, liberdades e garantias da empresa.
Desumanizou-se porque a mediatização das políticas de Justiça gerou a tentação de profusa e fugaz legislação, em lugar de ponderadas reformas de fundo. Porque o arraial de explicações populistas perdeu de vista a fisionomia real da Justiça, já não almeja ter dela um retrato, contenta-se com a sua caricatura – e acaba por ter apenas uma máscara.
A crise da Justiça é, pois, antes de mais a crise do Direito. E a crise do Direito nasceu do primado do populismo sobre a democracia, da vitória da aparência sobre os programas, do império dos interesses sobre os princípios. Afinal, do triunfo da vã glória do poder sobre o culto do pensamento.
O verdadeiro mal da Justiça – o mais fundo e essencial da crise – reside e há-de ser atalhado, afinal, onde é urgente repensar toda uma cultura, toda uma abastardada matriz civilizacional. No respeito de todos e de cada cidadão, na auscultação de maiorias mas também das minorias, na convivência da técnica com os valores mais perenes do humanismo, na partilha do acto de governar com os anseios dos governados
– em suma, numa severa e honesta preocupação de substituir a lei avulsa que responde aos interesses de uns quantos, pela reforma profunda que corresponda à maturação dos princípios de toda a comunidade.
Há que conferir as leis, todas e uma por uma – mas à luz de um novo sistema uno, ponderado, discutido e testado. E a própria construção desse novo sistema tem de fazer-se já debaixo destes sagrados princípios que o hão-de configurar.
Que me perdoem aqueles que têm trabalhado pelas políticas de Justiça: É URGENTE REFAZER AS FRONTEIRAS. É IMPERIOSO COMEÇAR DO PRINCÍPIO.
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* estudo para intervenção no forum Novas Fronteiras (Castelo Branco, 29.Jan.2005)