A vontade de Cavaco
PARA RESPONDER às questões dos jornalistas sobre a nomeação do Governo, Cavaco Silva voltou à teoria da “tradição” – e afirmou que houve em Portugal “duas crises”, em 1987 e em 2011 e que em ambos os casos houve governos em gestão.
PARA RESPONDER às questões dos jornalistas sobre a nomeação do Governo, Cavaco Silva voltou à teoria da “tradição” – e afirmou que houve em Portugal “duas crises”, em 1987 e em 2011 e que em ambos os casos houve governos em gestão.
E concluiu, peremptório e zangado: “Eu estive cinco meses em gestão” e tomei decisões importantes.
Ou por querer mentir ou por estar baralhado, o Presidente cometeu três erros de palmatória ao agarrar-se a esta curiosa teoria:
1) Em 1987 e 2011 houve governos de gestão em contexto de crise política, sim. Mas porque essa crise respeitou à dissolução da Assembleia da República e decorrente realização de eleições. Em ambos os casos, o Governo manteve-se em gestão (como era normal e é inevitável) durante os dias necessários até às eleições. Caso que, como é óbvio, nada tem que ver com o que se passa em 2015, após eleições e com votos contados e maioria formada na A.R.
2) Em 1987, ele, Cavaco, manteve-se em gestão como primeiro-ministro apenas o tempo que mediou entre a sua demissão pelo Parlamento e a realização das eleições (incluindo o apuramento eleitoral e a posse do novo Governo). A única “decisão” importante que tomou não foi decisão nem foi por ele tomada: Tratou-se da assinatura do Tratado com a China para a transferência de Macau – que tinha sido decidida 2 anos antes com a intervenção do Presidente Ramalho Eanes, tendo o tratado, depois de negociadas as suas cláusulas sido assinado pelos primeiros-ministros dos dois países para depois ser ratificado pelo Parlamento.
3) Em 2011, a crise política ocorreu com a demissão de José Sócrates em 23 de Março – tendo Cavaco aceitado a demissão 10 dias depois e marcado eleições imediatamente (5 dias), porque a maioria parlamentar derrubou o Governo. O Primeiro-Ministro Sócrates teve que manter-se e manteve-se em gestão até às eleições, realizadas no tempo mais célere que era possível, 1 mês e 28 dias depois.
É claro que em ambos os casos agora citados por Cavaco Silva aconteceu o que manda a Constituição: os governos derrubados pela maioria no Parlamento foram substituídos por novos governos aprovados pela maioria na Assembleia da República.
Foi sempre isso que aconteceu, nos 40 anos da Democracia portuguesa e em todo o sempre de todas as democracias no mundo: Sempre a apenas ocorreu o cumprimento das regras: Governo sem maioria parlamentar cai e dá lugar a Governo que a maioria parlamentar aceite.
Não é isso que acontece, também é claro, nos países em que um dirigente político (presidente, rei, imperador ou xá) decide que é ele quem pensa pelo País, nomeando os governos que lhe agradarem e mudando as regras sempre que a realidade e a maioria parlamentar saída dos votos não lhe agradem. Aí, o poder desse dirigente político decorre do próprio regime. E o regime é a monarquia ou a ditadura.