Com o calendário eleitoral a largar as últimas folhas, o poder assume
aquilo a que tenho chamado a doce contradição
entre o que intimamente é e quer e o que publicamente afirma e promete.
Assim acontece em toda a parte e assim se vê por todo o território nacional.
No meu concelho, que há mais de uma década exubera num pragmatismo
de labreguice kitsch, já se vêem iniciativas culturais todos os dias e estrondam obras
adiadas e preteridas. No País, os predadores da economia,
carrascos das empresas e das famílias, já clamam que “chegou a hora do investimento”.
A Europa, que subjugou os portugueses com a punição e a humilhação, ajuda à “festa”
com o cautelar escudo protector das asneiras dos seus mandatários
para a hora de se apresentarem diante da justiça…
1 *
Ao mesmo tempo que a comunicação social anuncia que o défice derrapou, Gaspar anuncia que pretende abdicar de receita para favorecer o investimento. Pareceu-me evidente que a conjugação de menos receita com mais défice conduziria a mais impostos ou a mais cortes na despesa. E, neste caso, a medida anunciada por Gaspar é, exactamente, o oposto daquilo que pretende ser: é hostil e irracional.
Ao mesmo tempo que a comunicação social anuncia que o défice derrapou, Gaspar anuncia que pretende abdicar de receita para favorecer o investimento. Pareceu-me evidente que a conjugação de menos receita com mais défice conduziria a mais impostos ou a mais cortes na despesa. E, neste caso, a medida anunciada por Gaspar é, exactamente, o oposto daquilo que pretende ser: é hostil e irracional.
É hostil porque acrescenta miséria à miséria: os rendimentos reais das famílias não têm parado de decrescer e o público já não provisiona o que provisionava. É irracional porque a quebra sistemática do poder de compra das famílias (consumo privado) e os cortes na despesa (consumo público) representam, conjuntamente, mais de 85% do PIB e mais de 80% da procura interna (procura dirigida às empresas residentes). Estimular o investimento privado depauperando o consumo é criar ‘elefantes brancos’: é fomentar uma oferta para uma procura inexistente.
Para além do fundo irracional e hostil da medida, um exame mais detalhado permite-nos perceber a sua verdadeira intenção. Senão vejamos:
1 - Todas as empresas são elegíveis desde que não tenham dívidas ao fisco. Há imensas empresas com dívidas ao fisco. Poucas empresas são elegíveis.
2 - Das poucas empresas que são elegíveis, aposta-se, tacitamente, no sector de bens transaccionáveis (exportação…). Muito poucas empresas são elegíveis.
3 - Das muito poucas empresas que são elegíveis, candidatar-se-ão as empresas que já dispunham de projectos em carteira, pois o prazo de 6 meses não é suficiente para que se desenvolvam e implementem projectos de investimento. Pouquíssimas empresas candidatar-se-ão.
Pois é…
Mas foi interessante ver Gaspar vestir a roupa do ‘comercial’ a tentar comprar votos para as eleições que se adivinham:
- Chegou a hora do investimento, chegou a hora do investimento, vem aí o ‘super crédito fiscal’, super fixe Mike…!
2 *
Dizem-nos que os juros da dívida desceram e Portugal regressou aos mercados porque o Governo, através das suas políticas, devolveu a credibilidade ao País. Se isto é verdade, então temos de concluir que a Grécia, que passou de juros superiores a 30% para 8%, que viu a Fitch subir o seu ‘rating’, e que já está a planear emitir dívida a 10 anos também se tornou credível.
Dizem-nos que os juros da dívida desceram e Portugal regressou aos mercados porque o Governo, através das suas políticas, devolveu a credibilidade ao País. Se isto é verdade, então temos de concluir que a Grécia, que passou de juros superiores a 30% para 8%, que viu a Fitch subir o seu ‘rating’, e que já está a planear emitir dívida a 10 anos também se tornou credível.
Não deve ser fácil dizer isto de um país descrito por este Governo como um exemplo do que Portugal não é nem quer ser.
A trajetória dos juros da dívida portuguesa, ao contrário do que pretende a operação de propaganda em curso, é inteiramente explicável por fatores monetários e não tem qualquer relação com a política deste Governo (ou do anterior, já agora). Os juros só começaram a descer quando, na sequência dos empréstimos a 3 anos do BCE (LTRO), os bancos portugueses começaram a comprar dívida portuguesa a partir de Fevereiro/Março de 2012.
É isto que explica que os juros portugueses tenham começado a baixar ainda antes do anúncio, por parte de Draghi, a 26 de julho, de que o BCE estaria disposto a fazer tudo para garantir a integridade monetária e financeira da zona euro. A partir dessa data, os juros da Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália iniciaram uma trajetória de descida que não mais parou.
Paul de Grauwe, num artigo intitulado "Panic-driven austerity in the Eurozone and its implications", publicado na VOX a 21 de Fevereiro passado, tenta compreender qual a variável que melhor explica a descida dos ‘spreads' na periferia europeia. A conclusão a que chega é simples: 97% da descida dos ‘spreads' é explicada pelo seu nível antes da decisão do BCE. A Grécia, que tinha o ‘spread' mais elevado, é o país cujos juros mais descem; segue-se Portugal, que tinha o segundo ‘spread' mais elevado; e assim sucessivamente.
A descida dos juros é um fenómeno mundial, explicada pelas políticas monetárias fortemente expansionistas de todos os bancos centrais e pela escassez de investimentos rentáveis onde aplicar toda a liquidez que tem sido criada - o que tem levado os bancos e demais instituições financeiras a investir no que lhes resta, isto é, em ativos financeiros, sobretudo dívida pública. No momento, em que o BCE anunciou que estava disponível para intervir em larga escala nos mercados de dívida pública da zona euro, este processo estendeu-se à periferia europeia.
No contexto atual, a situação nos mercados de ativos financeiros perdeu qualquer relação com os "fundamentais" da economia. Isto pode continuar durante algum tempo, mas não para sempre, porque não é possível, sobretudo na periferia da zona euro, continuar a destruir a economia, e portanto a sustentabilidade da dívida pública, sem que isso acabe por se refletir nos juros. Os bancos centrais têm muito poder, mas não são Deus e não podem sustentar esta bolha para sempre.
1* P Albuquerque Dias, in Facebook. / / 2* João Galamba, in Económico