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O cidadão comum sabe que a Justiça está doente. E queixa-se da morosidade da máquina judicial. Tem razão - porque a sente na pele e porque, na verdade, a Justiça podia ser muito mais célere do que é.
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Mas a pior enfermidade da Justiça não é a falta de celeridade - é a falta de qualidade.
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E as causas de ambas as doenças - a maior e a menor - têm de ser agrupadas em duas espécies distintas: as que são pertença exclusiva da Justiça portuguesa; e aquelas que provêm de um território mais vasto do que o do nosso país e, até, de um contexto mais amplo que o da própria Justiça.
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Há, sim, males que ferem - de morte - a Justiça:
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Antes de mais, a crise do Direito. Legisla-se em absurda quantidade e deplorável qualidade. Qualquer estreante do plateau do poder se aventura a deixar a sua marca “pessoal” no Diário da República – e qualquer voz grossa da oligarquia económica se arroga o direito a um pacote de leis que lhe alarguem o campo de manobra.
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Depois, a tenebrosa confusão que fez nascer a ideia de que aprender e aplicar justiça é empinar decretos e portarias – e o sinistro esquecimento, já tomado como "realista banalidade", de que o acto de julgar é, antes e acima de tudo, o de avaliação de um homem por uma experiente consciência capaz de representar a ética socialmente consensualizada.
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Finalmente, a teimosa desumanização da vida moderna – feita obsessão pelo fabrico de normas ditas abstractas, técnicas e até... estatísticas. Despacham-se muitos papeis, mas pondera-se pouco a vida dos cidadãos. Há muitos números para as estatísticas, mas pouca disponibilidade para hierarquizar e priorizar os interesses e os valores a defender. Decide-se o que é mais rápido, mas subestima-se o que é mais urgente. Paradoxalmente, ou não, a pressa fica muito aquém da celeridade – e no polo oposto da reflexão.
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Absolutizam-se os decretos mas aviltam-se os códigos. Entroniza-se a pose mas apouca-se a Vida. Bajulam-se os fariseus e silenciam-se os inquietos. Idolatra-se a forma e ignora-se o pensamento. Impõe-se a autoridade mas desconhece-se o respeito.
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O resto – o acesso dos cidadãos aos tribunais, a desburocratização das leis processuais, a modernização dos métodos - são panfletos de todas as campanhas eleitorais, mas matérias que, surripiado o voto aos cidadãos, rapidamente são devolvidas ao vórtice da ignorância do Poder.
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Mas a pior enfermidade da Justiça não é a falta de celeridade - é a falta de qualidade.
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E as causas de ambas as doenças - a maior e a menor - têm de ser agrupadas em duas espécies distintas: as que são pertença exclusiva da Justiça portuguesa; e aquelas que provêm de um território mais vasto do que o do nosso país e, até, de um contexto mais amplo que o da própria Justiça.
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Há, sim, males que ferem - de morte - a Justiça:
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Antes de mais, a crise do Direito. Legisla-se em absurda quantidade e deplorável qualidade. Qualquer estreante do plateau do poder se aventura a deixar a sua marca “pessoal” no Diário da República – e qualquer voz grossa da oligarquia económica se arroga o direito a um pacote de leis que lhe alarguem o campo de manobra.
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Depois, a tenebrosa confusão que fez nascer a ideia de que aprender e aplicar justiça é empinar decretos e portarias – e o sinistro esquecimento, já tomado como "realista banalidade", de que o acto de julgar é, antes e acima de tudo, o de avaliação de um homem por uma experiente consciência capaz de representar a ética socialmente consensualizada.
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Finalmente, a teimosa desumanização da vida moderna – feita obsessão pelo fabrico de normas ditas abstractas, técnicas e até... estatísticas. Despacham-se muitos papeis, mas pondera-se pouco a vida dos cidadãos. Há muitos números para as estatísticas, mas pouca disponibilidade para hierarquizar e priorizar os interesses e os valores a defender. Decide-se o que é mais rápido, mas subestima-se o que é mais urgente. Paradoxalmente, ou não, a pressa fica muito aquém da celeridade – e no polo oposto da reflexão.
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Absolutizam-se os decretos mas aviltam-se os códigos. Entroniza-se a pose mas apouca-se a Vida. Bajulam-se os fariseus e silenciam-se os inquietos. Idolatra-se a forma e ignora-se o pensamento. Impõe-se a autoridade mas desconhece-se o respeito.
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O resto – o acesso dos cidadãos aos tribunais, a desburocratização das leis processuais, a modernização dos métodos - são panfletos de todas as campanhas eleitorais, mas matérias que, surripiado o voto aos cidadãos, rapidamente são devolvidas ao vórtice da ignorância do Poder.